Nível 1
Regulamento principal:

  • Regulamento (UE) N.º 909/2014 do parlamento europeu e do conselho
    de 23 de julho de 2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs).

Nível 2
Normas técnicas de regulamentação:

  • Regulamento Delegado (UE) 2017/389 de 11 de novembro de 2016 no que diz respeito aos parâmetros de cálculo de sanções pecuniárias por falhas de liquidação e às operações das CSDs nos Estados-Membros de acolhimento.
  • Regulamento Delegado (UE) 2017/390 de 11 de novembro de 2016 no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas a determinados requisitos prudenciais aplicáveis às CSDs e às instituições de crédito designadasque prestam serviços bancários auxiliares.
  • Regulamento Delegado (UE) 2017/391 de 11 de novembro de 2016 no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor o conteúdo da comunicação de informações sobre as liquidações internalizadas.
  • Regulamento Delegado (UE) 2017/392 de 11 de novembro de 2016 no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às CSDs.

Normas técnicas de execução:

  • Regulamento de Execução (UE) 2017/393 de 11 de novembro de 2016 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos e procedimentos a seguir com vista à comunicação e transmissão das informaçõesrelativas às liquidações internalizadas.
  • Regulamento de Execução (UE) 2017/394 de 11 de novembro de 2016 que estabelece normas técnicas de execução no que se refere a formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização, análise e avaliação das CSDs, para a cooperação entre as autoridades do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento, para a consulta das autoridades envolvidas na autorização para a prestação de serviços bancários auxiliares, para o acesso das CSDs,e no que se refere ao formato dos registos a manter pelas CSDs.