A Inscrição, Controlo e Cancelamento de valores mobiliários é um serviço prestado às Entidades Emitentes.
- Identificação completa da Entidade Emitente, incluindo o código LEI (Legal Entity Identifier);
- Exemplar atualizado dos estatutos ou lei orgânica da Entidade Emitente;
- Certidão do Registo Comercial;
- Cópia autenticada das atas de deliberação da emissão, se for o caso;
- Indicação da quantidade de valores mobiliários emitida, e, se existir, o respetivo valor nominal, a forma de representação (titulada/escritural), os eventuais direitos e obrigações especiais ou privilégios da respetiva categoria de valores;
- Tratando-se de valores mobiliários titulados, exemplar de cada espécime de título e distribuição dos espécimes pela numeração.
A Euronext Securities Porto assegura para os valores mobiliários integrados, que a quantidade ou o montante inscrito na conta de emissão, corresponde em cada momento, ao somatório das quantidades ou montantes contidas nas contas de valores mobiliários dos vários Intermediários Financeiros, Participantes nos Sistemas Centralizados geridos pela Euronext Securities Porto.