A Euronext Securities Porto é a entidade que atua, em Portugal, como Agência Nacional de Codificação, assegurando neste contexto a atribuição de códigos ISIN-International Securities Identification Number, CFI-Classification of Financial Instruments e FISN-Financial Instrument Short Name, a pedido dos interessados, designadamente as Entidades Emitentes, os Intermediários Financeiros que prestem qualquer serviço de intermediação em relação aos valores em causa, o Banco de Portugal assim como outras Agências Nacionais de Codificação.
Atribuição de códigos
Atribuição de códigos ISIN, CFI e FISN a todos os valores mobiliários emitidos em Portugal, bem como, a outros instrumentos financeiros em conformidade com as normas ISO (International Organisation for Standardization) e as diretrizes da ANNA-Association of National Numbering Agencies, S.C.R.L.
Informação
Divulgação, a nível nacional, e a todos os membros da ANNA, dos códigos ISIN atribuídos.
Cooperação
Intermediação entre as entidades nacionais e as outras Agências Nacionais de Codificação.
Pedido para o email:
isin@euronext.com.
Elementos a enviar:
Artigo 5.º do Regulamento da INTERBOLSA n.º 10/2003.
Resposta:
Atribuição de códigos ISIN em menos de 24h.
Custo:
A atribuição de um código ISIN é gratuita.
Todas as informações adicionais, relativas à codificação ISIN, são cobradas, encontrando-se as devidas comissões fixadas nos seguintes documentos:
- Lista de Preços – Intermediários Financeiros e Outras Entidades (Item 7.5)
- Lista de Preços – Entidades Emitentes (Item 6.9)
A Euronext Securities Porto está preparada, enquanto Agência Nacional de Codificação, para atribuir códigos ISIN, CFI e FISN às seguintes categorias de valores mobiliários / instrumentos financeiros:
- Ações (Equities)
- Direitos
- Forwards
- Futuros
- Instrumentos de Dívida
- Instrumentos de Referência
- Opções cotadas
- Opções não cotadas e Opções complexas
- Organismos de investimento coletivo
- Outros (Diversos)
- Spot
- Strategies
- Swaps
Os códigos ISIN atribuídos pela Euronext Securities Porto encontram-se disponíveis:
No STD (Sistema de Transferência de Dados) para os valores mobiliários registados e não registados no Sistema Centralizado gerido pela Euronext Securities Porto.
No site da Euronext Securities Porto, menu Informação e Documentação, apenas para valores mobiliários registados no Sistema Centralizado.
No My INTERBOLSA – My QUERIES / Valores mobiliários ativos com código ISIN atribuído, registados e não registados no Sistema Centralizado.
Regras aplicáveis à Agência Nacional de Codificação:
- Regulamento da INTERBOLSA n.º 10/2003 – Codificação ISIN;
- Norma ISO 6166 – Securities and related financial instruments – International Securities Identification Numbering System (ISIN);
- Norma ISO 10962 – Securities and related financial instruments – Classification of Financial Instruments (CFI);
- Norma ISO 18774 – Securities and related financial instruments – Financial Instrument Short Name (FISN).
Recomendações da ANNA (apenas disponíveis para membros):
- ISIN uniform guidelines related to ISO 6166;
- ISIN Quality Management;
- CFI Guidelines related to ISO 10962;
- ISO 18774 – FISN – Registration Procedures;
- ISO 18774 – FISN – Abbreviation list;
- ISO 18774 – FISN – Implementation Guidance Notes.