A Disciplina da Liquidação é um dos novos e fundamentais regimes do Regulamento das CSDs (CSDR) cujo objetivo é promover a eficiência operacional das CSDs e assim contribuir para a liquidação atempada e eficiente na União Europeia.
No âmbito do referido regime, a INTERBOLSA tem vindo:
- A introduzir uma série de regras e procedimentos destinados a incentivar a liquidação de transações na data de liquidação contratada;
- A adotar uma série de medidas destinadas a prevenir falhas de liquidação;
- A analisar as medidas previstas na CSDR para tratamento de falhas de liquidação;
- A promover o diálogo e a partilha de informação relevante, sobre o tema, com o Mercado;
- A fornecer aos seus Participantes as funcionalidades essenciais para a entrada em vigor deste novo regime, em 1 de fevereiro de 2022.
Documentação
Questionário levado a cabo pela INTERBOLSA, em 7 de junho de 2019, destinado a avaliar as dificuldades que os seus Participantes encontram na liquidação de transações na data de liquidação contratada (ISD) com o objetivo dotar a INTERBOLSA da informação necessária para que possa continuar o trabalho de análise e implementação de medidas para prevenir e tratar as falhas de liquidação.
Questionário disponível no (link)
| 1. Principais motivos para falhas de liquidação em ISD | VALORES MOBILIÁRIOS: • Instruções de liquidação interligadas • Longas cadeias de custódia • Atraso no envio da instrução pelo contraparte • Receção tardia das instruções de liquidação | DINHEIRO: • Falta de saldo ou de colateral disponível • Atraso no envio das instruções ou informação incorreta • Problemas técnicos |
| 2. Medidas para controlo e monitorização das falhas de liquidação | VALORES MOBILIÁRIOS: • Monitorização diária e contínua das instruções de liquidação e das falhas de liquidação • Reconciliações diárias e análise / verificações internas de posições de contas • Contacto proativo com os clientes / contrapartes e envio de relatórios | DINHEIRO: • Monitorização diária e contínua dos saldos das contas de cash • Reconciliações diárias e análise /verificações internas do saldo financeiro • Contacto proativo com os clientes / contrapartes e envio de relatórios |
| 3. Medidas para prevenção das falhas de liquidação | VALORES MOBILIÁRIOS: • Pré-match das instruções de liquidação • Validação prévia das posições de contas e reconciliações diárias • Contacto proativo com os clientes / contrapartes • Relatórios em tempo real, e ao longo do dia, enviados para os clientes • Proibição de vendas a descoberto • Liquidação parcial | DINHEIRO: • Reconciliações diárias e monitorização dos níveis de liquidez • Planificação da liquidez / previsões financeiras • Linhas de crédito • Contacto proativo com os clientes / contrapartes e envio de relatórios |
| 4. Utilização da funcionalidade Hold e Release | • Instruções interligadas (em falta, unmatched ou em falha) • Instruções de entrega (venda) • Utilizada normalmente antes de ISD • A pedido do cliente • Instruções relativas à autocolateralização do T2S |
| 5. Registo de instruções após ISD | • Instrução enviada pelo cliente após ISD • Alterações das instruções inicialmente acordadas ou enviadas • Falha de valores mobiliários numa operação precedente • Reinstrução de instruções (Split das instruções) |
| Dificuldades no atual regime de liquidação que potenciam a ocorrência de falhas na liquidação | • Utilização da funcionalidade Hold • Desconhecimento do Mercado Português pelas contrapartes internacionais • Instruções interligadas em longas cadeias de custódia • Inexistência da funcionalidade Partial Release • Complexidade das instruções de liquidação (incompatibilidades nos campos de matching) • Falta de informação por parte dos clientes |
Informação pública sobre falhas de liquidação
Calendário
